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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 07:01
TST garante hora extra em caso de intervalo entre jornadas
Decisão unânime neste sentido foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o voto da ministra Maria Cristina Peduzzi (relatora).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 11:29
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Hora extra.
Trabalho externo. Devolução de valores.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:22
Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada
A Sétima Turma do Tribunal rejeitou recurso da APC contra decisão regional que deferiu horas extras a um jornalista que trabalhou para a entidade além da jornada legal.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 12:20
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 10:44
Cobrador externo com jornada controlada tem direito a hora extra
A 3ª Turma do TRT-MG, ao julgar recurso ordinário, manteve a condenação de um estabelecimento de vendas do interior do estado ao pagamento de horas extras a um ex-empregado que trabalhava externamente, como cobrador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Hora extra. Prova oral dividida e insubsistente. Impossibilidade de condenação.
Não se pode impor condenação ao pagamento de horas extras com esteio unicamente em prova oral que, além de insubsistente, apresenta-se dividida: verifica-se divergências não apenas entre elas, mas também entre as informações prestadas nestes autos e as contidas em ações movidas pelas testemunhas contra a reclamada, o que corrobora a tese patronal de que estavam afinadas com os termos da inicial para favorecer indevidamente o reclamante.Decisão por unanimidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 12:54
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 07:01
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 16:33
Novacap não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais
Para a 2ª Turma, o cálculo do salário-hora com “divisor imaginário” impede remuneração de hora extra com 50%.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 12:20
Intervalo intrajornada.
Pagamento como extra.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 17:50
Cortador de cana-de-açúcar por produção ganha hora extra
TST rejeitou o recurso de um fazendeiro que pretendia ficar livre do pagamento de horas extras a ex-empregado rural que trabalhava no corte de cana-de-açúcar por produção
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 16:55
Pagamento de hora extra e FGTS será obrigatório para domésticas
Para evitar demissões, governo estuda maneiras de compensar as famílias. Uma proposta é mudar a alíquota da contribuição do INSS de 20% para 14
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 15:18
Empresa de transporte público é condenada a pagar hora extra
A Segunda Turma do Tribunal Superior declarou inválida norma coletiva que suprimiu o direito ao intervalo dos trabalhadores de uma empresa de transportes urbanos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Intervalo para amamentação não usufruído. Pagamento como hora extra.
O art. 396 da CLT concede à trabalhadora dois intervalos de trinta minutos cada para amamentação.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 12:00
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 10:22
Jornada 12x36 exclui hora extra e intervalo para descanso.
A jornada de trabalho pode sofrer flexibilização em razão da autonomia coletiva privada. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do TRT de Goiás que considerou válida Convenção Coletiva de Trabalho que estabelecia para a categoria de vigilantes o regime de revezamento 12x36.